Este documento é um contrato entre contratante (Cliente) e contratada (VGProjetos LTDA).
1º O produto é enviado de forma 100% eletrônica, logo após a confirmação do pagamento, ao e-mail informado pelo contratante no ato da compra.
2º O serviço contratado diz respeito apenas e tão somente ao produto adquirido. Assim, uma vez concluído o envio dos arquivos, caracterizar-se-á como cumprido o serviço contratado.
3º Para o processo de aprovação do projeto – adequação e regularização – mediante órgãos municipais, emissão de RRT ou ART, e para a execução da obra, o contratante declara-se ciente da necessidade de contratação de um profissional (engenheiro civil ou arquiteto) de sua confiança afim de realizar os procedimentos em questão.
4º Serviços não inclusos:
• ART/RRT do projeto e obra;
• Registro/aprovação do projeto e da obra na prefeitura;
• Acompanhamento e execução da obra;
• Responsabilidade da execução da obra;
• Quaisquer itens ou serviços não citados neste contrato ou no site.
5º Em nenhum caso VGProjetos será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais fornecidos.
6º A compra é permanente e não poderá ser devolvida ou trocada nos casos em que o download de arquivo já tenha sido efetuado, uma vez que no site existe a prévia do projeto com imagens, vídeos e informações dos itens que serão enviados eletronicamente após a compra. Caso o download de arquivo não tenha sido efetuado, o contratante se sente no direito de solicitar em até 7 dias a contar do ato da compra a devolução integral do pagamento sem nenhum prejuízo adicional.
7° Todo o contato e quaisquer dúvidas em relação ao produto e serviço podem ser tratadas previamente nos canais de atendimento informados em nosso site na página “Contato” no link vgprojetos.com/contato.
8º VGProjetos mantém a propriedade intelectual dos projetos e conteúdos apresentados. Fica vetada a reprodução total, parcial, doação, cessão, compartilhamento ou quaisquer formas de distribuição ou reprodução do conteúdo fornecido.
9º Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato as partes elegem o foro da comarca de Viçosa/MG.
